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18 de novembro de 2015 por João Filipe Clemente

O Estado Coletor Também Atua Sobre o Vinho, e Como!!

Volta e meia o maledetto acorda e dá suas caras, impressionante!! Hoje começo este desabafo e desagravo, com uma foto do rodapé de uma nota fiscal que exemplifica bem o processo pelo qual produtores, importadores, comerciantes e você meu caro consumidor, são esmagados pela máquina coletora sem que haja a devida contrapartida.

Sim, o que você viu está correto, mais de 60 por cento de impostos. Por isso o vinho é tão caro no Brasil, dos maiores preços do mundo, e não adianta ficar buscando outros culpados. Por isso o consumo não cresce há anos, porque com os preços na casa do chapéu fica complicado o trabalhador comum encontrar espaço em seu orçamento para seguir degustando estes caldos de Baco que, por sinal, são taxados na maioria dos países como alimento e as benesses de seu consumo moderado e regular estão mais que comprovados! Os sangessugas voltam a atacar e há que se posicionar contrário a mais essa aberração!!

Pois bem, no afã de arrecadar, não de arrumar a casa mas de seguir financiando o total desarranjo das contas públicas, o governo federal optou por taxar um pouco mais o que já está sobre taxado! O consumo já caiu e com o aumento de preços que esse aumento de impostos irá causar, não tem jeito, vai cair mais. Aumentando impostos e com o aumento de preços decorrentes, numa economia já recessiva, creio que não carece de muita inteligência para concluir que o aumento de arrecadação não ocorrerá! Importante, antes que os xiitas de plantão já desçam a lenha, este post não tem qualquer viés político partidário e vale também para a seara estadual. Análise meramente tributária e prática, nosso bolso!

Preparem-se Para os Aumentos de 2012!

Meus amigos, começamos o ano e, como sempre, chegam as más noticias de aumento de preços. A grande maioria das razões apresentadas pelos fornecedores (importadores e produtores nacionais) são meras desculpas esfarrapadas, mas algumas têm lá sua razão de ser. Uma delas, um imposto criado aqui no Estado de São Paulo e que é uma verdadeira aberração tributária nos dias de hoje chama-se Substituição Tributária, porém deveria-se chamar Antecipação Tributária! Esta Aberração e seu primo famoso, o monstrinho Maledetto do Selo Fiscal , só atazanam o bolso do consumidor e alimentam uma máquina governamental inchada, pouco produtiva e históricamente ineficiente sem falar de outros ralos.

Este imposto parte do principio de que a loja ou distribuidor pratica uma determinada margem de lucro e o taxa na origem (produtor ou importador). Primeiramente que esta estimativa de ganhos é muito superior ao que os lojistas, restaurantes é outro papo, efetivamente praticam e segundo, não contempla o fato de que existem vinhos (ainda bem que poucos) estragados, garrafas que quebram, promoções e liquidações, abertura de garrafas em degustações cortesia, etc que não geram qualquer receita ou a reduzem consideravelmente! Este porcentual que era de 10,76% aumenta agora em 2012 para 14,35 ou seja, um aumento de, PASMEM, 25% o que provocará um aumento em cascata que deverá resultar em um acréscimo aproximado de 4% sobre o preço final. Se adicionarmos a isso as diferenças cambiais a serem aplicadas mais os aumentos tradicionais decorrentes de inflação, novo salário minimo, aumento de aluguéis, etc., deve chegar a algo ao redor de 10% a 15%, até mais dependendo do importador e/ou produtor. Espero que o bom senso impere neste inicio de ano, vamos ver o que virá por aí!

Por curiosidade, dêm uma olhada nos números abaixo. Chupei essas imagens do blog do Didu (link aqui do lado), aliás um ferrenho opositor dessas aberrações todas que só encarecem e complicam a comercialização e crescimento do mercado. Ao vermos este gráfico que não inclui o Maledetto e a ST entre outras aberrações como a taxa de Marinha Mercante e impostos em cascata, fica um pouco mais claro do porquê de nosso status quo de preços, não? Clique na imagem para aumentá-la.

Não é fácil não moçada, eta país díficil de se trabalhar e agora talvez as pessoas entendam porquê o vinho é tão caro no Brasil. A carga fiscal, o custo financeiro, a inoperância dos orgãos estatais, custos portuários e de logistica, selo fiscal, tudo colabora para que tomemos os vinhos mais caros do mundo. Vai dormir com um barulho desses!

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2 de setembro de 2011 por João Filipe Clemente

Um Afago do Maledetto

Depois de tanta aberração e descompasso com a realidade, finalmente alguém teve o bom senso de alterar a legislação no tocante á obrigatoriedade de todos os estabelecimentos comerciais somente venderem vinhos selados independentemente de quando foram importados e comercializados a partir de Janeiro próximo. Agora essa obrigatoriedade só terá efeito em Janeiro de 2015. Na verdade é um pouco aquela história do bode na sala, pois não refresca muita coisa, mais um paliativo típico de nossa Terra Brasilis que adora tapar o sol com a peneira!

Se quisessem, efetivamente, corrigir erros, o correto seria simplesmente definir que produtos importados antes da lei e devidamente cobertos pela documentação pertinente, estão com sua venda liberada. Me parece, mesmo não sendo jurista, que aí sim existiria justiça fiscal, até porque não dá para uma lei ser aplicada retroativamente. Fácil, fácil, mas como adoram complicar as coisas…….ficamos com esse afago e damos vivas! Triste e frustrante, então me desculpem se não solto rojões. De qualquer forma, segue na íntegra a resolução:

IPI – ALTERADA A LEGISLAÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO SELO DE CONTROLE NO ENGARRAFAMENTO DE VINHOS
PUBLICADA EM 01/09/2011 – 08:51

Foi prorrogada de 01/01/2012 para 01/01/2015 o prazo de sujeição ao selo de controle pelos estabelecimentos atacadistas e varejistas que comercializam os vinhos classificados no código 2204 da Tabela de incidência do IPI
(TIPI). Os estabelecimentos artesanais e caseiros, não associados a cooperativas, com produção anual não superior a 20.000 litros de vinhos, estão dispensados da aplicação do selo de controle.

( INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N – 1.188/2011 DOU 1 DE 31/08/2011 )

Fonte: Editorial IOB

Salute, kanimambo e bom fim de semana.