Ainda o “Maledetto” Selo Fiscal.
É, o “maledetto” segue seu caminho e, se ninguém fizer nada, quando virmos já estaremos pagando por isso; nós consumidores, parte dos importadores, os pequenos produtores, etc.. No entanto, quando a injustiça é grande e os atos descabidos, sempre haverá gente para botar a boca no trombone e fazer ecoar a vóz da razão. O Luis Henrique Zanini, já tinha emitido um alerta e um manifesto sobre este status-quo há algum tempo e eu o publiquei aqui. Pois bem, este brado de alerta não se calou no tempo e espaço, como é tradição neste país, e fez fôlego voltando à carga com tudo, exaltando os pequenos produtores a se unirem para provocar mudanças, dizendo NÃO ao Selo Fiscal e fez questão de mais uma vez expor as graves conseqüências dessa implementação. Mais do que eventuais opiniões técnicas que eu possa ter, estas são desprovidas de experiência no setor. Este alerta, desabafo e convocação à luta, no entanto, vem de alguém que vive essa situação. Vale a pena ler e tomar posição. Diga não você também, use este e outros blogs para expressar sua rejeição ao, como diz Zanini, Maior Retrocesso da História da Vitivinicultura Brasileira.
Caros amigos,
Jamais poderia imaginar uma repercussão tão forte de um humilde texto, que despretensiosamente levantou uma “voz solo” na multidão. Para sintetizar em uma só expressão as centenas de manifestações recebidas sobre o assunto Selo Fiscal para os Vinhos, cito esta: O MAIOR RETROCESSO DA HISTÓRIA DA VITIVINICULTURA BRASILEIRA.
O vinho brasileiro segue em rota de colisão com ele próprio, tornando-se cada vez mais antipático e burocrático aos olhos do consumidor. O mais estarrecedor disso tudo é que, como previsto, um significativo número de vinícolas e associações mostra-se contrário à ressurreição deste tiranossauro. Sob a ótica de um cidadão brasileiro, enólogo e produtor que paga seus impostos e sobrevive do vinho junto com sua família, coloco um imenso ponto de interrogação sobre a decisão da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Viticultura, Vinhos e Derivados a respeito do assunto. Na Câmara não há representação de pequenos produtores de vinho e, assim, sua posição não pode ser considerada legítima e democrática. Sufocou-se o debate. Não houve interesse em esclarecer às vinícolas e suas associações o real significado de se adotar o selo fiscal para os vinhos. O Selo será a sentença de morte para muitos que não terão condições de conseguir e/ou manejar a selagem. Significará o desaparecimento do produtor artesanal e facilitará o domínio dos grandes mecanizados.
Uma democracia segmentada não é democracia. Este pequeno grupo que hipoteticamente representa o setor não pode viver no mundo das idéias e colocar goela abaixo imposições que não fazem sentido para a realidade dos pequenos produtores de vinhos brasileiros. Em 2005, quando também alguns solicitavam a adoção do selo para os vinhos finos, a Uvibra que hoje luta pela aprovação da medida, emitiu o seguinte parecer, constante na CP. CIRC. 10/05, de 11 de julho de 2005: “Sabe-se, por experiência de quem utiliza ou já utilizou o selo, mesmo em outros produtos, que o mesmo não evita a fraude e nem a sonegação. Também, a Argentina, que utilizava selos nos seus vinhos, mas há 7 anos atrás deixou de fazê-lo, por verificar que essa obrigação era mais um ônus das empresas vinícolas, acarretando-lhes custos sem proporcionar o retorno esperado. Outrossim, esse pedido ao Governo, uma vez aceito, conduziria a uma quase impossibilidade de sua supressão no futuro, o que acontece, por exemplo, com os produtores de cachaça. Além disso, o sistema de compra de selos junto à Receita não é gratuito, é burocrático e bastante complicado.” Um dos argumentos utilizados hoje para que o selo seja adotado é que a medida iría inviabilizar a importação de vinhos argentinos e chilenos baratos pelos supermercados, uma vez que a selagem deveria ser feita na origem. Ocorre que JÁ EXISTEM NO CHILE E ARGENTINA EMPRESAS (AS MESMAS QUE CONSOLIDAM CARGAS, COMO DHL, HILLEBRAND, ETC) QUE PRESTAM O SERVIÇO DE COLOCAR OS SELOS ANTES DO EMBARQUE. Ou seja, a selagem vai dificultar a importação de vinhos APENAS dos pequenos produtores europeus de vinhos de alta qualidade, alto preço e pequena produção. (Aqueles que menos incomodam o produtor local).
Pela primeira vez na história, caso o selo seja acatado pela Receita Federal, saberemos quem serão os responsáveis por liquidar com o que resta do mercado de vinhos brasileiros. O tiro sairá pela culatra. Alguém enxerga isso? Vivemos num país onde o consumo do vinho não ultrapassa os 2 litros per capita há décadas (dos quais 80% de produtos nacionais). A solução é tornar nosso vinho brasileiro mais atraente, acessível e simpático ao consumidor, reduzindo seus impostos e promovendo-o de forma inteligente. Em vez disso, estamos sobrevivendo de leilões e procurando maneiras de resolver o problema das sangrias.
Por isso, convoco a todos os produtores, pequenos ou não, que não concordam com essa medida descabida, a unirem-se pela primeira vez na vida e fazer história. Faremos um grande abaixo-assinado endereçado ao Ministro da Fazenda e à Secretaria da Receita Federal manifestando posição contrária à adoção do selo e pedir uma maior discussão, com a participação dos pequenos, antes que essa medida arbitrária seja tomada de maneira irreversível. Assim poderemos provar que a decisão da Câmara Setorial não é representativa, pois nós produtores abaixo-assinados somos contrários à selagem, além das seis Associações que se abstiveram e das duas que votaram contra durante a votação na Câmara Setorial.
TODOS os que têm o vinho como paixão ou ganha-pão têm o direito de entender melhor esse processo e se manifestar a respeito de tão importante assunto. Por fim, se os ideais de liberdade ainda ecoam em nossas almas, não aceitaremos essas resoluções. Afinal, está no nosso sangue farroupilha “não se entregar, assim no más.”
Luís Henrique Zanini, enólogo e sócio da vinícola Vallontano, no Vale dos Vinhedos, Bento Gonçalves (RS).
Quer se manter atualizado e saber mais sobre o que anda acontecendo, digite “selo fiscal” no espaço á direita no topo da página e clique em search. Lembro que este espaço estará sempre aberto a ouvir o outro lado, porém mesmo quando consultado, até agora nada obtive de explicações ou declarações formais que pudesse publicar. Mais uma vez, nada contra a industria nacional do vinho, muito pelo contrário, meu posicionamento é essencialmente pró-consumidor.
Salute
Ps. O texto marcado na cor vinho, são inclusões minhas.